O que é o Fundo de Compensação do Trabalho?
O Fundo de Compensação do Trabalho, também conhecido como FCT, foi criado para apoiar obrigações relacionadas com compensações por cessação de contratos de trabalho. Com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 115/2023, o FCT passou a ser um fundo fechado e os saldos acumulados pelas empresas podem ser mobilizados para finalidades previstas na lei.
Prazo limitado
O pedido de reembolso do saldo do FCT deve ser feito até 31 de dezembro de 2026, ou antes, caso o fundo venha a ser extinto em data anterior.
Formação certificada
Uma das finalidades permitidas é o financiamento da qualificação e da formação certificada dos trabalhadores da empresa.
Investimento nas equipas
O saldo pode ser transformado em competências, segurança, produtividade e valorização profissional dos colaboradores.
O que mudou no FCT com o Decreto-Lei n.º 115/2023?
O Decreto-Lei n.º 115/2023 alterou os regimes jurídicos do Fundo de Compensação do Trabalho e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho. Com esta alteração, o FCT passou a ter novas finalidades, incluindo a possibilidade de financiar qualificação e formação certificada dos trabalhadores.
Fundo de Compensação do Trabalho para formação certificada: como funciona?
Sim. As empresas com saldo disponível no Fundo de Compensação do Trabalho podem solicitar o reembolso de parte ou da totalidade do capital detido junto do FCT, desde que esse valor seja aplicado numa das finalidades previstas na lei.
Uma dessas finalidades é o financiamento da qualificação e da formação certificada dos trabalhadores. Esta possibilidade é especialmente relevante para empresas que pretendem cumprir obrigações formativas, reforçar competências internas, melhorar a segurança no trabalho e valorizar as suas equipas.
- Formação certificada para trabalhadores da empresa;
- Planos de formação ajustados ao setor de atividade;
- Ações de curta, média ou longa duração;
- Formação em segurança, máquinas, liderança, comunicação e outras áreas;
- Apoio na organização da informação necessária para o processo.
Resumo rápido
A empresa consulta o saldo, define as necessidades de formação, identifica os trabalhadores beneficiários e submete o pedido no portal oficial dos Fundos de Compensação.
A Futurainbow pode apoiar na criação do plano formativo e na realização da formação certificada.
Que formações podem ser financiadas com o Fundo de Compensação do Trabalho?
O saldo do FCT pode ser utilizado para financiar qualificação e formação certificada dos trabalhadores. A formação deve estar alinhada com as necessidades da empresa e com os colaboradores beneficiários identificados no processo.
| Área de formação | Como pode ajudar a empresa |
|---|---|
| Segurança e saúde no trabalho | Ajuda a reduzir riscos, reforçar boas práticas e melhorar a prevenção de acidentes. |
| Manobrador de empilhadores | Capacita trabalhadores para operar equipamentos de movimentação de cargas com maior segurança. |
| Máquinas e equipamentos de trabalho | Contribui para o cumprimento de requisitos de segurança e para a correta utilização de equipamentos. |
| Primeiros socorros | Prepara equipas para responder a situações de emergência no local de trabalho. |
| Liderança e gestão de equipas | Desenvolve competências de coordenação, comunicação e gestão de pessoas. |
| Atendimento, vendas e comunicação | Melhora a relação com clientes, a capacidade comercial e a comunicação interna. |
| Formação à medida para empresas | Permite criar soluções formativas adaptadas à realidade e aos objetivos da organização. |
Passo a passo para transformar o saldo do FCT em formação
Consultar o saldo disponível
A empresa deve aceder ao portal dos Fundos de Compensação e consultar o saldo disponível na sua conta global.
Identificar necessidades formativas
Deve ser feita uma análise às necessidades da empresa: segurança, operação de equipamentos, liderança, atendimento, vendas, comunicação ou outras áreas.
Definir o plano de formação
A Futurainbow ajuda a estruturar um plano de formação certificado, ajustado ao saldo disponível e aos objetivos da empresa.
Identificar trabalhadores beneficiários
No caso da formação, a empresa deve identificar os trabalhadores abrangidos pelas ações formativas.
Submeter o pedido de reembolso
A submissão do pedido é feita pela entidade empregadora no portal oficial dos Fundos de Compensação, indicando o montante, finalidade e informação necessária.
Realizar a formação certificada
Após a organização do processo, a formação é realizada e os trabalhadores recebem a respetiva certificação.
Formações que podem ser enquadradas no plano da empresa
A Futurainbow pode apoiar a sua empresa com várias soluções de formação certificada, ajustadas às necessidades dos trabalhadores e ao saldo disponível no Fundo de Compensação do Trabalho.
Porque escolher a Futurainbow?
A Futurainbow é uma entidade formadora certificada pela DGERT e apoia empresas na organização de formação profissional certificada, com soluções adaptadas às necessidades reais de cada organização.
Plano formativo à medida
Criamos um plano de formação adequado ao setor, número de colaboradores, objetivos internos e saldo disponível no FCT.
Formação certificada
Desenvolvemos ações de formação certificada para empresas, com foco em competências práticas e valorização profissional.
Apoio organizado
Ajudamos a empresa a preparar a informação necessária para estruturar o processo com maior clareza e segurança.
A sua empresa tem saldo no Fundo de Compensação do Trabalho?
Fale com a Futurainbow. Ajudamos a transformar o saldo disponível no FCT num plano de formação certificado para os seus colaboradores antes do final de 2026.
Perguntas frequentes sobre Fundo de Compensação do Trabalho e formação
O saldo do Fundo de Compensação do Trabalho pode ser usado para formação?
Sim. O saldo do Fundo de Compensação do Trabalho pode ser utilizado para financiar qualificação e formação certificada dos trabalhadores, desde que sejam cumpridas as condições legais aplicáveis.
Até quando a empresa pode resgatar o saldo do FCT?
O empregador pode solicitar o reembolso de parte ou da totalidade do capital detido junto do FCT até 31 de dezembro de 2026, ou antes, caso o fundo seja extinto em data anterior.
A formação tem de ser certificada?
Sim. Para esta finalidade, a formação deve ser certificada e destinada aos trabalhadores da empresa.
Que trabalhadores podem beneficiar da formação?
A mobilização para formação destina-se a trabalhadores com relação de trabalho regulada pelo Código do Trabalho. A empresa deve identificar os trabalhadores beneficiários no processo.
O FCT pode ser usado para formar estagiários?
De acordo com o FAQ oficial dos Fundos de Compensação, esta finalidade aplica-se a trabalhadores abrangidos pelo Código do Trabalho, não a estagiários profissionais IEFP.
O Fundo de Compensação do Trabalho pode ser combinado com o Cheque-Formação?
O FAQ oficial dos Fundos de Compensação indica que o reembolso do FCT não é considerado financiamento público. Ainda assim, a empresa deve confirmar sempre as regras aplicáveis ao Cheque-Formação e ao seu caso concreto.
Quem submete o pedido de reembolso?
O pedido de reembolso é submetido pela entidade empregadora no portal oficial dos Fundos de Compensação.
A Futurainbow trata do pedido no portal?
A submissão do pedido cabe à empresa. A Futurainbow pode apoiar na definição do plano de formação, organização das ações certificadas e preparação da informação necessária para o processo.